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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 16:48
Funcionária que fez curso durante licença médica tem justa causa confirmada
Para a 1ª turma a funcionária rompeu vínculo de confiança com empregador.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 12:26
TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais
A função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 16:36
Rapaz reconhecido no Facebook por vítima de roubo é absolvido
A 2ª turma Criminal entendeu que o reconhecimento por foto é prova frágil.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:08
Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto
Esse foi o entendimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao limitar os recebimentos dos procuradores municipais de Mesquita ao salário do prefeito da cidade.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 12:01
Mantida prisão de policial militar de São Paulo acusado de furtar trator
O policial foi preso em flagrante acusado de furtar uma pá carregadeira, espécie de trator, pertencente à massa falida da Empresa Gyotoku, localizada na cidade de Suzano (SP).
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 14:21
Mesmo com revelia da empresa, jornada de trabalho inverossímil não é acolhida
No caso em análise, ex-motorista de empresa de transportes alegou que, durante os 10 meses de serviço na empresa, trabalhou em torno de 20 horas por dia, de domingo a domingo, inclusive feriados, sem gozo de folga e com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 09:35
Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes
Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 16:34
Loja deve integrar comissão que pagava "por fora" ao salário de vendedor
Empregado recebia 5% de comissão, mas tinha apenas 3% desse valor registrado na carteira de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 14:44
Agravo de Instrumento. Complementação de aposentadoria
Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nºs 13.015/2014 e 13.105/2015.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:29
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:08
Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão
Ficou comprovado que houve erro do trabalhador ao operar a máquina.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 09:56
Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
A Quarta Turma mudou decisão que negou o intervalo no caso de menos de uma hora extra.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:45
Terceira Turma determina rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro
De forma unânime, o colegiado determinou o pagamento proporcional das custas e honorários advocatícios pelo hospital e pelos pacientes.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 14:49
Processo sobre RMNR paga pela Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo
Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:55
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 11:17
Bradesco não terá que indenizar trabalhadora por promessa de emprego frustrada
Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 14:32
Professor acusado de prática de pedofilia tem pedido de liminar em habeas corpus negado
O professor foi acusado de assediar o aluno pessoalmente e por meio de redes sociais, pedindo beijos e toques na região genital do menor, além de sexo oral – crimes previstos nos artigos 240, 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:37
Trabalho externo não impede que empresa controle jornada e pague horas extras a funcionário
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 12:20
1ª Turma do STF pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões
A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental nos Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) 711027, 964330 e 964347.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:36
Agravo de Instrumento. Competência da Justiça do Trabalho. Complementação de Aposentadoria
Agravo de Instrumento em Recurso de revista interposto pela Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
